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Descrição
O livro A Nova Lei das Estatais apresenta uma análise clara e aprofundada da legislação que regulamenta o estatuto jurídico das empresas públicas e sociedades de economia mista, instituído pela Lei nº 13.303/2016. A obra examina o contexto de criação da norma, que surgiu após décadas de expectativa desde a Constituição Federal de 1988, trazendo um novo modelo jurídico que combina características do direito público e do direito privado na gestão das estatais.
Ao longo do livro, o professor Sidney Bittencourt aborda os principais aspectos da lei, incluindo procedimentos de licitações, contratações públicas, contratações diretas, governança corporativa, fiscalização e transparência administrativa. A obra também analisa as inovações e particularidades da legislação aplicável às empresas estatais da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, oferecendo ao leitor uma visão completa e atualizada do tema.
Trata-se de uma leitura essencial para advogados, estudantes de direito, gestores públicos e profissionais que atuam com Direito Administrativo, especialmente aqueles envolvidos com licitações, contratos administrativos e administração pública. Publicado pela Editora Diniz, referência em livros de direito, livros de advocacia, livros jurídicos e livros de prática jurídica, este livro integra o conjunto de obras jurídicas fundamentais para estudo e atuação profissional no setor público.
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