Anotações à lei de Proteção aos Juízes Criminais

Descrição

O livro Anotações à Lei de Proteção aos Juízes Criminais (Lei 12.694/2012) apresenta um estudo detalhado sobre o funcionamento do juízo colegiado criminal em primeiro grau, bem como sobre os mecanismos jurídicos voltados à proteção de magistrados e membros do Ministério Público no exercício de suas funções. A obra analisa a legislação de forma sistemática, reunindo fundamentos doutrinários, interpretação jurisprudencial e análise normativa, permitindo uma compreensão aprofundada da aplicação da lei no contexto da justiça criminal brasileira.

Entre os temas abordados, destaca-se o estudo da dimensão do artigo 3º da Lei 12.694/2012, com reflexões sobre sua regulamentação pelos tribunais e seus efeitos práticos no funcionamento do juízo coletivo. A obra também examina as alterações legislativas relacionadas ao Código Penal, ao Código de Processo Penal, ao Código de Trânsito Brasileiro e à Lei do Desarmamento, além de tratar das normas relativas à proteção pessoal de magistrados e membros do Ministério Público.

Como diferencial, o livro apresenta modelos de decisões judiciais e petições utilizadas na aplicação do juízo colegiado criminal, proporcionando apoio direto à prática profissional. Também inclui questões simuladas com gabarito, úteis para preparação para concursos públicos e Exame da OAB. Publicada pela Editora Diniz, referência em livros de direito, livros de advocacia e obras jurídicas voltadas à prática profissional, esta obra é indicada para advogados, magistrados, promotores, estudantes de direito e candidatos a concursos na área jurídica.