Estatuto da Igualdade Racial: Comentários Doutrinários

Descrição

Esta obra oferece uma análise doutrinária completa sobre o Estatuto da Igualdade Racial (Lei 12.288/2010), destacando sua relevância como marco legislativo para a promoção da igualdade étnico-racial no Brasil. Com linguagem clara e enfoque técnico, o livro reúne reflexões fundamentais sobre o papel do Estado Democrático de Direito, a influência dos pactos internacionais e os caminhos jurídicos para a superação das desigualdades raciais. Publicado pela Editora Diniz, integra o catálogo de livros de direito, livros de advocacia, livros jurídicos e obras de prática jurídica voltadas para a formação e atuação profissional.

Dividido em duas partes, o conteúdo abrange desde fundamentos históricos e institucionais até a análise minuciosa dos principais direitos assegurados pelo Estatuto — saúde, educação, cultura, esporte, lazer, trabalho, moradia, liberdade religiosa, acesso à terra e presença nos meios de comunicação. A segunda parte traz ainda considerações do próprio autor do projeto de lei que originou o Estatuto, enriquecendo a obra com uma visão legislativa privilegiada e profundamente contextualizada.

Trata-se de um livro indispensável para advogados, estudantes, pesquisadores, servidores públicos e todos os profissionais que atuam com direitos fundamentais, políticas públicas, igualdade racial e combate à discriminação. Uma obra completa, técnica e ao mesmo tempo acessível, referência essencial no catálogo da Editora Diniz para quem busca compreender e aplicar o Estatuto da Igualdade Racial na prática jurídica brasileira.