Ementário sobre Juizados Especiais Criminais com doutrina e jurisprudência. Essencial para advogados, estudantes e profissionais do Direito.
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| Dimensões | 16 × 1 × 23 cm |
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Juizados Especiais Criminais – Ementário, Jurisprudência e Prática apresenta a orientação consolidada nos Colégios Recursais, com base na Lei 9.099/95 e na Constituição Federal (art. 98, I). A obra reúne doutrina e jurisprudência das Cortes Superiores, oferecendo uma fonte confiável de pesquisa para profissionais que atuam nos Juizados Especiais Criminais.
Indispensável para advogados, estudantes de direito e servidores públicos, o livro facilita o estudo e a prática, garantindo compreensão dos procedimentos e decisões nos casos criminais de menor potencial ofensivo.
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