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Descrição
A corrupção tornou-se um dos temas centrais no debate jurídico, político e econômico contemporâneo. Nesse contexto, a Lei nº 12.846/2013, conhecida como Lei Anticorrupção Empresarial, representa um marco no sistema jurídico brasileiro ao estabelecer mecanismos de responsabilização administrativa e civil de empresas envolvidas em atos contra a administração pública.
A obra Lei Anticorrupção Empresarial: Impactos Jurídicos, Compliance e Responsabilização Corporativa apresenta uma análise aprofundada do microssistema normativo anticorrupção brasileiro, explorando as interações entre a Lei nº 12.846/2013, a Lei nº 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa) e a Lei nº 8.666/1993 (Lei de Licitações). O livro também examina temas relevantes como programas de compliance, acordos de leniência e a evolução da responsabilidade corporativa no combate à corrupção.
Publicada pela Editora Diniz, referência em livros de direito, livros de advocacia e obras jurídicas, esta obra é indicada para advogados, estudantes e profissionais do direito que atuam nas áreas de direito administrativo, direito empresarial, compliance e governança corporativa, oferecendo uma abordagem técnica, crítica e atualizada sobre a legislação anticorrupção e seus reflexos na prática jurídica.
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