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Descrição
O livro Concessão e Permissão no Serviço Público apresenta um estudo aprofundado sobre dois dos mais importantes institutos do Direito Administrativo brasileiro. A obra analisa a evolução histórica, os conceitos jurídicos e as diferentes interpretações doutrinárias que envolvem os regimes de concessão e permissão na prestação de serviços públicos.
A partir de uma abordagem analítica e comparativa, o livro reúne contribuições de renomados administrativistas, examinando as mudanças conceituais e a evolução desses institutos no ordenamento jurídico. O estudo também destaca a importância da precisão terminológica e da correta interpretação dos atos administrativos, elementos essenciais para a proteção dos direitos dos administrados e para a atuação eficiente da Administração Pública.
Publicada pela Editora Diniz, referência em livros de direito, livros jurídicos e livros de prática jurídica, a obra é indicada para advogados, estudantes, servidores públicos e profissionais que atuam na área administrativa. Trata-se de uma leitura relevante para quem deseja compreender com profundidade os mecanismos jurídicos que regulam a delegação de serviços públicos no Brasil.
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