Comentário atualizado do Estatuto de Defesa do Torcedor, com análise prática de direitos, responsabilidades e legislação aplicável ao futebol.
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O livro “Estatuto de Defesa do Torcedor: Comentado”, de Calil Simão, oferece uma abordagem completa e atualizada sobre o Estatuto de Defesa do Torcedor (Lei nº 10.671/2003), incluindo suas alterações promovidas pela Lei nº 12.299/2010.
A obra analisa as principais medidas adotadas pelo legislador para garantir segurança, higiene, transporte e acesso à Justiça para os torcedores, além de tratar da responsabilidade civil objetiva e solidária das entidades esportivas e torcidas organizadas, bem como da tipificação do cambismo como crime.
Destinado a advogados, estudantes, profissionais do Direito e operadores do Direito Desportivo, este livro apresenta comentários doutrinários detalhados, oferecendo suporte teórico e prático para a aplicação da legislação na prática jurídica. Uma obra essencial para quem deseja compreender e atuar com segurança nas questões jurídicas que envolvem o esporte e a proteção do torcedor.
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