Improbidade Administrativa: Teoria e Prática

Descrição

O livro Improbidade Administrativa: Teoria e Prática apresenta um estudo completo sobre a Lei nº 8.429/1992, que disciplina os atos de improbidade administrativa no Brasil e estabelece sanções aplicáveis aos agentes públicos que violam os princípios da administração pública. A obra examina a importância do combate à corrupção e da preservação da moralidade administrativa como pilares fundamentais do Estado Democrático de Direito.

Estruturado de forma didática, o livro divide-se em três partes principais. A primeira aborda os aspectos materiais da improbidade administrativa, analisando os elementos constitutivos do ato ímprobo, os agentes envolvidos, as formas de ocorrência e o regime jurídico da responsabilidade. A segunda parte dedica-se ao estudo da ação de improbidade administrativa, explorando sua natureza jurídica, procedimentos processuais, investigação, petição inicial, produção de provas, sentença e recursos. Já a terceira parte analisa as sanções aplicáveis, incluindo sua natureza constitucional, critérios de aplicação e execução das penalidades previstas em lei.

Publicada pela Editora Diniz, referência em livros de direito, livros jurídicos e livros de prática jurídica, a obra é indicada para advogados, estudantes de direito, membros do Ministério Público, magistrados e servidores públicos que atuam na área de controle da administração pública. Trata-se de um material essencial para estudo, consulta profissional e aprofundamento no Direito Administrativo e no combate à improbidade administrativa.