Nova lei do Divórcio e Separação

Descrição

O livro Nova Lei do Divórcio e da Separação apresenta uma análise jurídica aprofundada das mudanças introduzidas pela Emenda Constitucional nº 66/2010, que alterou o §6º do artigo 226 da Constituição Federal e trouxe novos debates sobre a dissolução do casamento civil no Brasil. A obra examina as implicações da reforma constitucional e as controvérsias interpretativas surgidas no ordenamento jurídico após a nova redação constitucional.

Com abordagem crítica e fundamentada, o livro discute se a alteração constitucional teria eliminado ou não o instituto da separação judicial, além de analisar os impactos da mudança na estrutura do Direito de Família brasileiro. O autor examina a questão sob diferentes métodos de interpretação jurídica — histórica, sistemática e teleológica — oferecendo reflexões relevantes para a compreensão do divórcio direto e das responsabilidades jurídicas decorrentes do casamento.

Publicada pela Editora Diniz, referência na produção de livros de direito, livros jurídicos e livros de prática jurídica, a obra é indicada para advogados, estudantes, magistrados e profissionais que atuam na área de Direito de Família. Trata-se de um material importante para compreender as transformações legislativas e os debates doutrinários sobre o divórcio no Brasil contemporâneo.