Livro jurídico sobre responsabilidade penal, política e fiscal de prefeitos e vereadores, com análise prática das Comissões Processantes. Obra da Editora Diniz para advogados e estudantes.
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| Peso | 0,350 kg |
|---|---|
| Dimensões | 14 × 1,5 × 21 cm |
| Autor |
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A obra Prefeitos e Vereadores: Responsabilidade Penal, Política e Fiscal na Administração Pública apresenta uma análise clara e objetiva sobre os principais aspectos jurídicos relacionados à responsabilização de agentes políticos no exercício do mandato. O livro aborda os pressupostos legais, processuais e institucionais que devem ser observados nas apurações de responsabilidade envolvendo prefeitos e vereadores, especialmente no âmbito das Comissões Processantes Especiais.
Com abordagem didática e fundamentação técnica, a obra reúne conceitos, doutrinas e modelos práticos que auxiliam na compreensão dos procedimentos legais aplicáveis à responsabilização penal, política e fiscal desses agentes públicos. O conteúdo também destaca os cuidados necessários para garantir a legalidade e o equilíbrio institucional durante a condução de processos administrativos e políticos no âmbito municipal.
Publicada pela Editora Diniz, referência na produção de livros de direito, livros jurídicos, livros de advocacia e livros de prática jurídica, esta obra jurídica é uma importante ferramenta de consulta para advogados, estudantes de direito, gestores públicos e profissionais que atuam na administração pública, oferecendo orientação técnica e prática sobre temas relevantes do direito público brasileiro.
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| Dimensões | 14 × 1,5 × 21 cm |
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